Política de Financiamento da Educação Básica no Brasil: - do FUNDEF ao FUNDEB

Marisa Rossinholi

Liber Livro Editora

2010

174 páginas

5h 48m

ISBN-13: 9788579630132

Português Brasileiro

Este livro destina-se aos interessados em compreender e empreender novos estudos sobre o financiamento da educação brasileira. A autora parte de uma análise histórica sobre a questão, detendo-se no estudo da Constituição Federal de 1988, na LDB, Lei n° 9394/96, nas razões para a criação do Fundef em 1996 bem como no exame de seus principais aspectos e implicações. A análise centra-se nos estudos das Propostas de Emendas Constitucionais, que propuseram alterações no Fundef, de 1997 a 2006, período de sua vigência. O exame da origem, conteúdo e tramitação de 31 propostas, conclui para a Emenda Constitucional 53/06, que criou o Fundeb, apresentando uma análise sobre seus principais aspectos. Recomenda-se a leitura considerando a bibliografia trabalhada, a adequada contextualização do período, a exaustiva documentação levantada, as categorias de análise, o rigor metodológico e o tratamento dado à questão. Neste sentido, o texto não só nos auxilia a compreender a situação atual do financiamento da educação, como nus municia na realização de novas pesquisas.