Ato Infracional e Garantias - Uma Crítica ao Direito Penal Juvenil

Marcelo Gomes Silva

Conceito Editorial

2008

119 páginas

3h 58m

ISBN-9: 856082667

Português Brasileiro

A referida obra Estuda a teoria de um suposto Direito Penal Juvenil, que advoga a aplicação das garantias do Direito penal e Processo Penal dos adultos também aos adolescentes.

Analisa ainda Fundamentos, benefícios e prejuízos da teoria da aplicação da lei de adultos aos adolescentes.

O autor expõe o contraponto ao Diretor Penal Juvenil, por se entender que todas as garantias aos adolescentes podem ser asseguradas a partir da interpretação e da aplicação da Constituição da República e do Estatuto da Criança e do Adolescente, sem se socorrer da legislação penal (juvenil, ou não), em consonância com a virada trazida pela Doutrina da Proteção Integral.