Dando seguimento à Coleção Traduzindo a Legislação com a Perspectiva de Gênero este volume reúne artigos que discutem questões relativas ao status civil das mulheres, aos seus direitos nas relações familiares, à saúde sexual e reprodutiva e, ainda, um texto que traça um panorama das respostas jurídicas face à epidemia do HIV/AIDS, no Brasil. Como complemento a esses artigos, textos de leis e trechos dos Planos de Ação das Conferências Internacionais de Cairo (População e desenvolvimento, 1994) e de Beijing (IV Conferência Mundial da Mulher, 1995) foram anexados.