Manual de Redação da Presidência da República -

Gilmar Mendes

Imprensa Nacional

1991

320 páginas

10h 40m

ISBN-10: 8585142162

Português Brasileiro

Com a edição do Decreto n° 100.000, em 11 de janeiro de 1991, o Presidente da República autorizou a criação de comissão para rever, atualizar, uniformizar e simplificar as normas de redação de atos e comunicações oficiais. Decorridos nove meses de intensa atividade, é com satisfação que apresentamos o Manual de Redação da Presidência da República.

A obra divide-se em duas partes: a primeira trata das comunicações oficiais, sistematiza seus aspectos essenciais, padroniza a diagramação dos expedientes, exibe modelos, simplifica os fechos que vinham sendo utilizados desde 1937, suprime arcaísmos e apresenta uma súmula gramatical aplicada à redação oficial. A segunda parte ocupa-se da elaboração e redação dos atos normativos no âmbito do Executivo, da conceituação e exemplificação desses atos e do procedimento legislativo.

A edição do Manual propicia, ainda, a criação de um sistema de controle sobre a edição de atos normativos do Poder Executivo que tem por finalidade permitir a adequada reflexão sobre o ato proposto: a identificação clara e precisa do problema ou da situação que o motiva; os custos que pode acarretar; seus efeitos práticos; a probabilidade de impugnação judicial; sua legalidade e constitucionalidade; sua repercussão no ordenamento jurídico.

Busca-se, assim, evitar a edição de normas repetitivas, redundantes ou desnecessárias; possibilitar total transparência ao processo de elaboração de atos normativos; ensejar a verificação prévia da eficácia das normas e considerar, no processo de elaboração de atos normativos, a experiência dos encarregados em executar o disposto na norma que se pretende editar.

Esperamos que o Manual venha a contribuir para a consolidação de uma cultura administrativa que permita um maior grau de profissionalização dos servidores públicos, com a conseqüente melhoriá dos serviços prestados à sociedade.

Registre-se, por fim, o agradecimento aos Ministérios e Secretarias da Presidência que contribuíram com valiosos subsídios para a elaboração do presente trabalho.

Secretaria-Geral da Presidência da República