Código Civil -

Juarez Oliveira

Saraiva

1994

1115 páginas

1d 13h 10m

ISBN-10: 8502002821

Português Brasileiro

Edição atualizada e acrescida de diplomas legais novos: Lei n.º 8489, de 18-11-1992, e Decreto n.° 879, de 22-7-1993 (transplante de tecidos, órgãos e partes do corpo humano), Lei n.º 8501, de 30-11-1992 (utilização de cadáver para fins de estudo ou pesquisas científicas), Lei n.º 85690, de 29-12-1992 (investigação de paternidade dos filhos havidos fora do casamento), e Lei m.º 8617, de 4-1-1993 (mar territoral).