Gestão e probidade na parceria entre Estado, OS e OSCIP -

Jessé Torres Pereira Júnior, Marinês Restelatto Dotti

NDJ

2009

96 páginas

3h 12m

ISBN-13: 9788586314759

Português Brasileiro

Os autores reúnem apontamentos sobre as questões jurídico-administrativas que se apresentam nas relações entre parceiros, abordando, em especial, a incidência dos princípios e normas regentes das licitações e contratações públicas.
Os conceitos de Terceiro Setor e ONG são esmiuçados pelos escribas, que traçam o panorama histórico das entidades privadas reconhecidas pelo Estado Brasileiro como a serviços da comunidade. Ressaltam o anseio da Lex Mater de 1988 em aproximar o Estado da sociedade e os fundamentos constitucionais da gestão pública em parceria.
Discorrem sobre as Organizações Sociais, contratos de gestão, a regra do art. 24, inc. XXIV, da Lei 8.666/93, as Oscips, as transferências voluntárias de recursos públicos,o dever de licitar, a possibilidade de contratação direta, o parecer jurídico e as questões afetas à improbidade adminsitrativa.
Em uma época marcada pela dolorosa transição da gestão patrimonialista do Estado para aquela comprometida com a eficiência e a eficácia, a obra é de imperiosa leitura ao apresentar de forma didática , porém em profundidade, tais aspectos e suas nuances.