Provas Ilícitas no Processo Penal - Uma abordagem sob a perspectiva dos direitos e garantias individuais

Emerson Castelo Branco Mendes

ABC Editora

2007

246 páginas

8h 12m

ISBN-10: 8575360604

Português Brasileiro

A presente obra analisa o tema das provas ilícitas, no âmbito do processo penal, sob a perspectiva dos direitos e garantias fundamentais, em face do surgimento de uma nova ordem de valores instituída pela Constituição Federal de 1988. Valendo-se das lições da moderna hermenêutica constitucional, é minuciosamente examinado o conjunto de princípios constitucionais informativos do sistema de provas.

Discorre sobre a inadmissibilidade de provas ilícitas no processo penal, tratando, inclusive, da aplicação do princípio da proporcionalidade nesta matéria. Analisa se em que situações as provas ilícitas podem ser aceitas no processo penal, essencialmente no que diz respeitoà colisão entre os direitos fundamentais individuais do acusado e o direito fundamental social à segurança.

Atual, o livro se insere nas modernas discussões acerca das mazelas do processo penal brasileiro. Nesse contexto, critica posturas equivocadas de mitigação do sistema de garantias individuais do acusado, como subterfúgio para justificar o imobilismo das estruturas de poder.

No decorrer da obra, o autor destaca o núcleo essencial da dignidade da pessoa humana como princípio-vetor do sistema de garantias individuais, e, a partir dessa perspectiva, defende que a responsabilidade penal se proceda sempre guiada pelos meios idôneos de prova, através de uma processo enraizado no ideal de justiça.