Direito Penal - Legislação Especial e Execução Penal

José Carlos Gobbis Pagliuca

Editora Rideel

2009

288 páginas

9h 36m

ISBN-13: 9788533912878

Português Brasileiro

Esse volume, dividido em duas partes, apresenta as principais normas de crimes e contravenções não previstas no Código Penal. Crimes de trânsito, tráfico de entorpecentes, racismo, lavagem de dinheiro e outros figuram entre os tipos abordados na obra Direito Penal - Legislação Especial e Execução Penal.
Atualizado com as mais recentes alterações normativas, Lei nº 11.942/2009 (assegura às mães presas e aos recém-nascidos, condições mínimas de assistência); Lei nº 11.706/2008 (altera o Estatuto do Desarmamento) e Lei nº 11.705/2008 (Lei Seca) contem ainda, explicação completa da Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984).