Flexibilização e Justiça na Sociedade Brasileira - Os limites à autonomia da vontade como mecanismos de liberdade

Benimar Ramos De Medeiros Marins

LTr

2008

174 páginas

5h 48m

ISBN-13: 9788536109855

Português Brasileiro

O trabalho de Benimar Ramos de Medeiros Marins é uma contribuição importante para o estudo das profundas mudanças ocorridas nas relações de trabalho na fase atual do capitalismo. Nessa fase, marcada pela hegemonia do projeto neoliberal, verifica-se a intensificação do processo de globalização dos mercados, a internacionalização do sistema financeiro, a adoção de estruturas mais flexíveis de produção, a abolição do controle sobre os fluxos financeiros, a desregulamentação do mercado, níveis altos de desemprego, cortes dos investimentos sociais, amplo programa de privatização, imposição de uma legislação anti-sindical e a flexibilização das normas do Direito do Trabalho. Em suma, assiste-se ao desmonte do Estado do bem-estar e a adoção de uma concepção de Estado mínimo, em que o mercado passa a ter uma centralidade e o Estado deixa de ter a função social que desempenhava anteriormente no Estado do bem-estar. Como conseqüência desse processo, a lógica do mercado passa a prevalecer em todas as esferas da vida social. Afastando-se do enfoque normativista predominante no mundo jurídico, Benimar tem plena consciência de que o jurista não pode fechar-se no formalismo jurídico. A autora faz nitidamente a opção metodológica por uma abordagem interdisciplinar, recorrendo à sociologia, à filosofia política, à ética e à moral, a fim de analisar, de forma crítica, o direito e a sociedade em que vivemos.