Acesso à justiça e cidadania -

Maria Aparecida Lucca Caovilla

Argos

2006

227 páginas

7h 34m

ISBN-13: 9788598981611

Português Brasileiro

Em razão da importância dos estudos sobre a garantia do acesso à justiça gratuito e integral, preconizado na Constituição Federal Brasileira, o debate sobre o papel da Defensoria Pública se mostra de extrema relevância, pois a instituição é essencial à função jurisdicional do Estado. Considerando que a informação para o exercício da cidadania e o conhecimento dos direitos para o seu efetivo exercício se constituem como possibilidades de acesso à justiça e que, sem dúvida nenhuma, a Defensoria Pública é a garantia de acesso à justiça, em face dos mecanismos de atuação inseridos nas suas disposições normativas, o livro "Acesso à justiça e cidadania" tem sido fonte de informação e sensibilização sobre esse importante direito que vem sendo sonegado há quase duas décadas no Estado de Santa Catarina. (Pela autora).