Contratos Administrativos - Gestão, Teoria e Prática

Maria Luiza Machado Granziera

Atlas

2002

212 páginas

7h 4m

ISBN-10: 8522433070

Português Brasileiro

O livro analisa os princípios que norteiam as contratações, o procedimento de licitação, os principais tipos de ajustes (obra, serviço, fornecimento, concessão e permissão de serviço público e de bem público) e a fase de gestão do contrato, indicando a jurisprudência correlata. Enfoca ainda o equilíbrio das relações obrigacionais entre a Administração - cujas funções decorrem da lei e da observância de princípios, como o da finalidade, motivação, eficiência, supremacia do interesse público, continuidade do serviço público, razoabilidade etc. - e o particular, colaborador do Poder Público, que participa de licitação e celebra contrato administrativo e que, em contrapartida às prerrogativas da Administração, possui o direito ao equilibrio econômico-financeiro dos ajustes, à ampla defesa e ao contraditório.