Política Nacional do Meio Ambiente - Comentários à Lei 6.938, de 31 de agosto de 1981

Paulo de Bessa Antunes

Lumen Juris

2005

229 páginas

7h 38m

ISBN-13: 9788573876192

Português Brasileiro

A PNMA foi organizada em uma estrutura de natureza conceitual que implicou o estabelecimento de conceitos, objetivos e instrumentos da gestão ambiental. De maneira geral, não seria demasiado afirmar que a Política Nacional do Meio Ambiente PNMA é constituída por um diploma legal cuja função mais importante é a de guiar a aplicação das demais leis que tratam da proteção ambiental no Brasil.