La disputa por la construcción democrática en américa latina
Os autores introduzem o texto com uma nota de apresentação preliminar. Chamam atenção para o fato de que o ensaio trata da disputa pela construção de um projeto democrático e participativo na América Latina; projeto este que vem sendo ameaçado pelo projeto neoliberal. Ainda na introdução os autores propõem uma nova leitura para compreender a disputa pela construção democrática no contexto da América Latina. Criticam perspectivas de análise desse processo que reduzem a democracia à sua consolidação eleitoral nos países latinoamericanos. Além desse processo, os autores defendem que devem ser considerados os processos que desencadearam uma profunda insatisfação popular em relação a estas democracias, e também, os experimentos democrático-participativos caracterizados pela extensão e ampliação de direitos nesses países. Também criticam a homogeneidade com que teóricos tratam a sociedade civil. Criticam ainda a concepção dicotômica entre sociedade civil e sociedade política, e, por último, criticam a ideia simplista de construção democrática unilateral, como se a sociedade civil, homogênea e apartada da sociedade política, fosse a protagonista pela construção da democracia na América Latina. É numa perspectiva crítica a estas concepções que os autores propõem analisar a disputa pela construção da democracia na América Latina. Num primeiro momento do texto, os autores debatem sobre os conceitos de democracia. Tecem uma crítica ao que eles chamaram de democracia elitista, aquela representativa, estritamente relacionada com o direito político. A crítica sobre esta concepção elitista de democracia chama atenção para o fato de que essa lógica democrática separa a sociedade civil da política. Apresentam outra proposta de democracia, aquela participativa e deliberativa. Nesta concepção de democracia a sociedade civil está implicada na sociedade política. É possível falar, inclusive, numa democracia Estatal, para além daquela restrita ao voto. O fortalecimento deste conceito de democracia é uma estratégia para a consolidação democrática no contexto latinoamericano, ademais, apenas lançando mão desse conceito de democracia se compreende a cidadania no seu sentido amplo e a heterogeneidade do Estado, na medida em que a democracia consolida-se mediante participação e deliberação popular, não é algo de cima para baixo. Em seguida, os autores apresentam alguns conceitos analíticos que teóricos vêm utilizando para pensarem a democracia latinoamericana. Teóricos a serviço de uma concepção de democracia elitista discutem a categoria sociedade civil como vinculada ao terceiro setor. Essa concepção de sociedade civil engloba uma diversidade de instituições de caráter ideológico profundamente distinto; o que despolitiza e homogeneíza esta categoria. O conceito de espaço público também tem sido utilizado para legitimar o caráter público de instituições privadas defendidas pela lógica do terceiro setor. O conceito de espaço público também precisa ser disputado, a fim de que, espaços verdadeiramente públicos componham a plenitude da sociedade civil. Outra categoria discutida é o de capital social. Com este conceito diversas instituições do terceiro setor têm sido legitimadas por sua suposta vinculação com o "social", trata-se de uma verdadeira "empatia" com o "serviço social". Tratado dessas categorias elitistas para pensar a sociedade civil e a construção democrática na América Latina, os autores, em seguida, discutem as categorias analíticas que lançaram mão para pensar essa realidade. Como um contraponto aos conceitos de sociedade civil e terceiro setor defendidos por teóricos da democracia elitista, os autores conceituam a sociedade civil como um conglomerado de atores de projetos e ideologias heterogêneas. A heterogeneidade da sociedade civil, inclusive, lança luz sobre o caráter conservador e clientelista de diversas instituições. No contexto de transição democrática da América Latina, ficou claro o espaço da sociedade civil como um lugar democrático e progressista, na medida em que protagonizava a luta contra um sistema político déspota. Entretanto, após a transição, no contexto do neoliberalismo, instituições e organizações, as mais diversas, ocupam esse lugar, assumindo a ideologia da cooperação e da despolitização da sociedade civil. Os autores defendem uma perspectiva analítica que lance luz sobre o caráter heterogêneo e político da sociedade civil, pois, na medida em que engloba instituições democráticas e movimentos sociais progressistas, incluem, também, organizações conservadoras e clientelistas. De forma semelhante, os autores também tratam o Estado como heterogêneo. As inovações organizacionais do Estado, o caráter dos três poderes, o processo de descentralização política que ocorre em muitos Estados e processos de governabilidade de coalizão são exemplos fatídicos da heterogeneidade dos Estados latinoamericanos. Ademais, a própria sociedade civil está implicada na legitimação da sociedade política (governo e parlamento), neste sentido não se pode dicotomizar o Estado. No Estado estão relacionadas a sociedade civil e política, se de forma colaborativa ou conflitiva dependerá das (in)convergências dos projetos de sociedade e dos projetos políticos defendidos pela hegemonia dessas duas instâncias. Conceituadas algumas categorias analíticas para compreensão da disputa democrática na América Latina, os autores discutem ainda os projetos políticos presentes neste contexto. Conceituam projetos políticos como sendo projetos coletivos, com finalidades de transformação social. Trata-se de uma perspectiva para a sociedade. O projeto político, portanto, assume um caráter societário e, consequentemente, classista. Os projetos políticos e/ou societários não têm apenas uma dimensão ideológica e abstrata, mas concretizam seus projetos nas diversas instituições que compõem a "sociedade civil". Exemplo disso é a estreita vinculação neoliberal de organizações não governamentais, o que mostra uma relação intrínseca entre projeto político, projeto societário e instituições sociais. Os autores ainda propõem a discussão sobre os projetos políticos específicos que estão em disputa no contexto da América Latina, a saber: o autoritário, o neoliberal e o democrático-participativo. Tratam estes projetos não como categorias abstratas, mas como representações de ações políticas concretas. Os autores descrevem as características dos projetos políticos presentes na América Latina. O projeto autoritário é aquele centralizador. Sua relação com a sociedade civil é mínima, a tendência desse projeto político é de dicotomizar o Estado, supervalorizando a sociedade política autoritária, a despeito da sociedade civil. A população é despossuída dos direitos políticos, apesar de, em alguns contextos, perceber-se um aumento dos direitos sociais. Entretanto, a relação de Estado e sociedade civil é uma relação de tutela e clientelista. Essa é a marca do projeto autoritário que está em latência no contexto da América Latina, em função da insatisfação popular com a democracia representativa. Em relação ao projeto político democrático-participativo os autores também elegem algumas características. Esse projeto tem uma concepção divergente de democracia. Aqui é fortalecida uma perspectiva participativa e deliberativa de democracia. São valorizadas experiências de controle social e prestação de contas, a fim de tornar as instituições públicas, mediante controle da população, efetivamente públicas. Outra característica deste projeto é sua valorização dos direitos de cidadania e a ampliação destes. Superando a concepção de cidadania clássica esse projeto valoriza a incorporação de novos direitos. No que se refere à dimensão política, esse projeto incorpora novos atores no processo de diálogo na relação Estado-Sociedade civil. Não existe uma relação dicotômica entre estas instâncias. Em relação ao projeto neoliberal no contexto da América Latina, os autores tocam nas questões centrais que caracterizam esse projeto. Trata-se de um projeto com profundas características de terceirização de responsabilidade na aplicação de direitos sociais. Essa função passa a ser exercida pelo terceiro setor, instância "neutra" entre o Estado e o Mercado. Essa pretensa neutralidade do terceiro setor sugere uma ideologia de solidariedade, colaboracionista e despolitizada. Nessa perspectiva não existem conflitos entre interesses do Estado e Sociedade Civil. Aqui a sociedade civil é homogeneizada e associada, quase que exclusivamente, a instituições como ONG's. A despeito desse projeto neoliberal, muitas experiências democrático-participativas têm sido identificadas no contexto da América Latina, entretanto sem características vultosas, tendo em vista o cenário mundial propício ao desenvolvimento do neoliberalismo. Diversas constituições federais consolidadas no momento de transição democrática dos países latinoamericanos têm mecanismos de participação popular que fortalecem a democracia participativa. Entretanto, essas tendências são amortizadas pela dinâmica econômica mundial que incide nos projetos econômicos dos países, tornando o Estado mínimo para o social e máximo para o Mercado. Finalmente, os autores pretendem analisar as relações entre sociedade civil e Estado no contexto latinoamericano a partir de trajetórias de ativistas das duas instâncias (sociedade política - sociedade civil). A hipótese do estudo é a de que não necessariamente exista uma relação conflituosa entre estas duas instâncias, podendo dialogar para a construção de uma democracia-participativa. Em análise das trajetórias de ativistas identificou-se que, em muitos casos, o ativista da sociedade civil passa a compor instâncias de poder no contexto da sociedade política. Os autores mostram essa realidade como uma tendência de interlocução de Estado e sociedade civil no processo de construção de uma democracia participativa, desde que essa relação seja balizada por um mesmo conteúdo do projeto político. As trajetórias dos ativistas também demonstraram que, se por uma lado com a incorporação de ativistas da sociedade civil - especialmente no âmbito do Brasil - promoviam mudanças significativas nas políticas desenvolvidas pela sociedade política, por outro, muitos desses quadros de ativistas conviveram com um processo de estagnação na mudança, em virtude da aderência do Brasil no contexto do neoliberalismo. De qualquer forma, essa relação Estado-sociedade civil é frutífera, na medida em que desencadeia redefinições nas duas esferas, sobretudo nas políticas administradas pela sociedade política. Concluindo, a análise das trajetórias de ativistas que transitaram da sociedade civil para instâncias de poder da sociedade política demonstrou que marcas do ativismo pessoal também influenciam no desenvolvimento de ações programáticas nas instâncias de poder. Pode-se citar o caso de ativistas feministas e indígenas. Grosso modo, a análise das trajetórias de atores que transitaram da sociedade civil para o Estado, mostrou a possibilidade de interlocução frutífera entre estas instâncias, desde que mediadas por um projeto democrático- participativo.
