Este livro analisa o processo administrativo à luz da Lei nº 9.784/99 (LPA). Para tanto, os autores, doutores em Direito Administrativo, partem do exame meticuloso de cada um dos mandamentos da lei, extraindo do texto legal as normas, as discussões e os problemas práticos pertinentes. Além disso, abordam o histórico de elaboração da lei, seus princípios e os diplomas estrangeiros que influenciaram sua criação. A obra está estruturada de acordo com o diploma comentado. Cada capítulo da lei equivale a um capítulo do livro. Para cada um dos dispositivos, ou seja, para cada artigo, parágrafo e inciso há comentários independentes, nos quais se discutem problemas de aplicação e controvérsias presentes na doutrina e na jurisprudência. A disposição dos comentários permite ao leitor compreender o dispositivo consultado sem exigir a leitura da obra como um todo. Esse foi o intuito dos autores: independência e autossuficiência dos comentários, clareza e utilidade prática, sempre compatível com o devido balanço entre os fins da Administração Pública e os direitos fundamentais dos administrados.
Processo Administrativo - Lei Nº 9.784/99 Comentada
Irene Nohara
Atlas
2009
518 páginas
17h 16m
ISBN-13: 9788522455614
Português Brasileiro
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Irene Patrícia Nohara
Livre-docente pela USP (2012), Doutora em Direito do Estado (USP/2006), Mestre em Direito do Estado (2002) pela Faculdade de Direito da USP, por onde se graduou com foco na área de direito público. Leciona em graduação há mais de dez anos, sendo professora-pesquisadora do Programa de Mestrado em Direito na área de concentração Justiça, Empresa e Sustentabilidade da Universidade Nove de Julho. Foi responsável pela criação de cursos jurídicos de referência nacional, tendo estruturado projetos pedagógicos inovadores. É conferencista e autora de livros publicados, em sua maioria, pela Editora Atlas, sendo o destaque dado ao manual Direito Administrativo. É gestora do site: www.direitoadm.com.br. Suas pesquisas concentram-se nos processos e atos administrativos, na razoabilidade sob o enfoque da teoria da argumentação, o que permeia a discussão dos limites à restrição de direitos fundamentais, bem como nas complexidades da gestão pública em face dos desafios da eficiência da pós-modernidade. Foi responsável pela coordenação da pesquisa Gestão da Força de Trabalho entre os Entes Federativos da Administração Pública – selecionado no edital especial 1/2012 da Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, com fomento do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento. Integra o Law and Society Association. Dá treinamento e capacitação para agentes públicos que realizam contratos, licitações e demais processos administrativos, sendo também professora convidada para lecionar na Escola da PGE/SP. Endereço para acessar CV: http://lattes.cnpq.br/1682399754131937
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