Curso de Direito da Criança e do Adolescente - Aspectos Teóricos e Práticos

Kátia Regina Ferreira Lobo Andrade Maciel, Andréa Rodrigues Amim, Bianca Mota de Moraes, Cláudia Canto Condack, Galdino Augusto Coelho Bordallo, Helane Vieira Ramos, Patrícia Pimentel de Oliveira Chambers Ramos, Patrícia Silveira Tavares e Rosa Maria Xavi

LUMEN JURIS - RJ

2009

948 páginas

1d 7h 36m

ISBN-13: 9788537506868

Português Brasileiro

Esta obra contextualiza o nascimento do Estatuto da Criança e do Adolescente e examina a doutrina da proteção integral e seus princípios orientadores, dedicando um capítulo aos direitos fundamentais da criança e do adolescente. Além disso, analisa disposições estatutárias e inclui temas como - a rede e a política de atendimento, as infrações administrativas e medidas judiciais e extra judiciais que dão efetividade ao Estatuto, o ato infracional e os crimes em espécie.