O Dever de Fundamentar as Decisões Judiciais -

Sérgio Nojiri

Revista dos Tribunais

2000

144 páginas

4h 48m

ISBN-10: 8520319076

Português Brasileiro

O objetivo do autor com a presente obra foi o de demonstrar a importância da fundamentação das decisões judiciais no nosso ordenamento jurídico, decisões estas que, em consonância com os postulados exigidos em um Estado Democrático de Direito, permitem a participação do povo no controle dos atos jurisdicionais, além de proscreverem o arbítrio e a irresponsabilidade dos magistrados; e, de outro lado, pretendeu revelar o cunho de racionalidade e de persuasão que a fundamentação oferece ao ato de autoridade, próprio das decisões judiciais.