Esta quarta edição vem atualizada de acordo com a Lei Complementar n. 132/2009, que ratificou o entendimento de que o benefício da justiça gratuita abrange o preparo e de depósito obrigatório na ação rescisória, consoante defendíamos desde a primeira edição deste livro. Esperamos que o livro tenha êxito em seu propósito: fornecer aos operadores do Direito subsídios dogmáticos para uma interpretação adequada ao direito processual civil contemporâneo.
Benefício da justiça gratuita -
Fredie Didier Jr, Rafael Oliveira
JusPODIVM
2010
75 páginas
2h 30m
ISBN-10: 8577613186
Português Brasileiro
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