Curso de Processo Penal -

Eugênio Pacelli de Oliveira

Lumen Juris

2011

956 páginas

1d 7h 52m

ISBN-13: 9788537510643

Português Brasileiro

Enfatiza-se aqui a dualidade saber/poder; conhecimento/autoridade; para assinalar que, no fundo, talvez sejamos todos essencialmente garantistas, se e desde que nos repugne a idéia de condenação (afirmação de certeza judiciária) baseada em convencimento cuja dúvida ainda remanesça no espírito do próprio julgador. In dubio pro reo, ou, em bom vernáculo, na dúvida, prevalece a incerteza. E, com ela, em um Estado Democrático de Direito, a interpretação pautada pelos postulados da vedação de excesso (do poder) e da máxima efetividade dos direitos fundamentais, impondo, em tais situações, a não condenação. O que não significa, de outro lado, que a intervenção penal não esteja contemplada no ambiente garantista. Para além das ponderações de ordem criminológica, ajustadas a determinados modelos de sistemas penitenciários e de sistemas punitivos, a Constituição da República, essencialmente garantista, determina a tutela penal dos direitos fundamentais, quando, em diversos momentos e dispositivos, refere-se ao desvalor atribuído a determinadas condutas lesivas (racismo, drogas, terrorismo, tortura etc.) e ao procedimento penal para a aplicação do Direito (ações penais públicas, ações privadas subsidiárias das públicas etc.). Não haverá incompatibilidade entre o garantismo e a intervenção penal, no âmbito exclusivo da dogmática penal (excluídas as questões atinentes à realidade do sistema previdenciário? penas cruéis?), quando se puder justificar a condenação criminal pela estrita observância do devido processo penal constitucional, e, de modo mais sensível, ao dever de fundamentação das decisões judiciais.

Resenhas (4)

5 (Perfeito)

Processo Penal Crítico

Essa doutrina de processo penal foi escrita por um Procurador da República de Minas Gerais e, dentro dos limites de uma pessoa que recebe um salário de quase R$ 20.000,00 por mês e pertence à elite direitista que comanda o páis, ela até que é uma doutrina bem crítica.
Os institutos concernentes ao processo e às prisões são duramente criticados e brilhantemente explanados pelo autor.
Só falta saber se ele escreve por convicção do que pensa e age, se realmente quer ajudar as pessoas menos favorecidas que são vítimas de um sistema penal anacrônico, ou se o faz apenas por vaidade acadêmica... Contudo, dentre tanta parvoíce que se acha por aí nessa área do direito, é um livro jurídico que vale a pena comprar e ler.