Em Busca das Penas Perdidas - A Perda de Legitimidade do Sistema Penal

Eugenio Raúl Zaffaroni

Revan

2001

303 páginas

10h 6m

ISBN-10: 8571060320

Português Brasileiro

Fundamental para especialistas e estudantes da área jurídica, cientistas sociais e políticos, o livro é o resultado de debates entre o autor e seus colegas de profissão, abrangendo uma crítica exaustiva das direções teóricas que produziram a crise de legitimidade do discurso jurídico-penal da América Latina.

Resenhas (7)

5 (Perfeito)

Buscando estabelecer um processo de deslegitimação do sistema penal no âmbito da América Latina, fornecendo e explicitando toda a base epistemológica que evidencia a crise institucional do sistema que aqui é dissecado, Zaffaroni elenca uma proposta de reordenação do sistema penal lastreada na realidade social e jurídica em que se situa o paradigma a partir do qual erige o seu constructo. Como evidencia logo no início da apresentação da obra, diz o autor que "este trabalho pretende oferecer um panorama geral da deslegitimação do sistema penal e uma proposta de reinterpretação do direito penal", passando assim a "sustentar a possibilidade de reconstrução da dogmática jurídico-penal de acordo com as diretrizes de um direito penal garantidor e ético", o que é feito considerando a realidade na qual se situa o novo paradigma proposto. Assim, o saber penal é posto em xeque na obra, expondo-se toda a problemática existente na base que fundaciona o direito penal - a fim de evidenciar a insustentabilidade do discurso que o ampara e as rupturas do conjunto teórico que visa, sem sucesso, justificar o funcionamento do sistema tal enquanto posto, intencionando-se assim "sair do sistema planetário" enquanto se estabelece uma diretriz própria mais condizente com a realidade no qual o sistema produz seus efeitos.

Zafaroni pontua que "o discurso jurídico-penal seria racional se fosse coerente e verdadeiro". Em não o sendo, cumpre apontar para aquilo que evidencia a crise desse discurso a fim de deslegitimá-lo. Para tanto, o autor divide a obra em três partes. Na primeira, "A deslegitimação do sistema penal e a crise do discurso jurídico-penal", o penalismo latino-americano é trazido à tona com o fito de se apontar para a sua situação crítica, estabelecendo-se um comparativo com as fontes que dão o aparato teórico para a deslegitimação em outros países e a realidade latino-americana, evidenciando-se assim a necessidade de se ter um constructo teórico próprio que leve em conta a realidade jurídico-social para essa realidade outra. Na segunda parte, "Resposta à deslegitimação e à crise", Zaffaroni fornece teorias centrais e marginais como algo para se colocar em resposta às denunciadas crise e deslegitimação, estabelecendo aqui a sua ideia de "realismo marginal" e invocando, a partir disso, a necessidade de se ter uma resposta marginal - demonstrando inclusive as possibilidade de se ter esse algo enquanto proposta concreta. Já na terceira parte, "A construção do discurso juridico-penal a partir do realismo marginal", o autor constrói um modelo "para o discurso jurídico-penal não legitimante" por um direito penal humanitário, buscando assim evitar a seletividade operante do atual sistema - o que é feito a partir de uma análise (e revisão?) da teoria do delito, trabalhando-se com enfoque na questão da culpabilidade.

Como bem aponta Nilo Batista na apresentação da edição brasileira da obra,, "Zaffaroni nos habilita a compreender menos idealisticamente a função dos sistemas penais nas sociedades de classe em geral, e nas latino-americanas em particular". O livro, portanto, funciona também como uma espécie de denúncia da situação do penalismo latino-americano, expondo-se a necessidade de se pensar num algo próprio de acordo com a realidade (o realismo marginal) na qual o sistema opera. A base fundante do que se tem nesse sentido, produzindo seus nefastos e conhecidos efeitos, é estabelecida a partir de diferentes matizes que não se relacionam entre si, gerando incongruências - quando não paradoxos - que contribuem para a problemática toda. Nesse sentido, Zaffaroni destaca que “o penalismo de nível médio foi abandonando sua velha pretensão de coerência filosófica e empobrecendo seu discurso até tornar comum a mistura arbitrária de elementos de ideologias incompatíveis” - apontando aqui como elementos desse "caldo" da mixagem-teórica exposta (denominando-as como antropologias filosóficas) as bases epistemológicas positivista, kantiana, hegeliana e a neoidealista. Enfim, a proposta é a de se fazer uma reconstrução da dogmática da teoria penal a partir da realidade latino-americana, estando presentes na obra as mais diversas razões dessa necessidade defendida com afinco pelo autor.
"Em Busca das Penas Perdidas" é assim então um livro crítico, robusto e profundo que estabelece o (re)pensar do sistema penal a partir da realidade marginal exposta pelo autor, tratando-se de uma obra primorosa que muito contribui para uma melhor compreensão a respeito do sistema penal operante e todas as suas vicissitudes.