Propriedade Intelectual e Importação Paralela -

Maristela Basso

Atlas

2011

256 páginas

8h 32m

ISBN-10: 8522462534

Português Brasileiro

Os problemas relativos à importação paralela e à exaustão dos direitos estão relacionados às reclamações dos titulares de direitos de propriedade intelectual. Segundo eles, o valor da proteção da propriedade intelectual, nos níveis nacional, regional e internacional, excede o valor que pode decorrer da liberalização do comércio entre nações e regiões sem a devida proteção desses direitos.Não se pode deixar de considerar essa reclamação como válida e importante, porque nela está implícito o problema relativo ao valor das trocas, que é um dos fundamentos básicos da economia mundial e do comércio internacional.Limitações nos instrumentos de análises econômicas sobre o valor da proteção dos direitos de propriedade intelectual, assim como a superficialidade e a fragilidade das estatísticas e dos bancos de dados, tornam difícil avaliar o mérito dessa reclamação, e fazem com que o problema fique ainda mais importante na atualidade. Se não bastasse isso, as mudanças ocorridas no sistema econômico mundial (com a entrada em vigor do Acordo da OMC e com as flutuações e os percalços sofridos pela economia no ano de 2008 - com efeitos posteriores) tornam mais árdua a correta avaliação das consequências advindas de padrões mais rígidos de proteção da propriedade intelectual no comércio mundial atual.