Sigilo Bancário -

Paulo Quezado, Rogério Lima

Dialética

2002

127 páginas

4h 14m

ISBN-10: 8575000578

Português Brasileiro

A presente obra consiste em uma análise do sigilo bancário à luz dos princípios e normas da Constituição Federal. Traça-se a evolução do instituto na ordem jurídico-legal até a Lei Complementar 105/2001, sua posição no sistema constitucional, seu fundamento, chegando ao problema sobre quem pode e como se quebrar o sigilo.