Parcerias na Administração Pública - Concessão, Permissão, Franquia, Tercerização, Parceria Pùblico-Privada e outras Formas

Maria Sylvia Zanella Di Pietro

Atlas

2006

449 páginas

14h 58m

ISBN-10: 8522441219

Português Brasileiro

O tema da parceria é tratado a partir do instituto da privatização, em cujo bojo e sob cujo fundamento se inserem as várias inovações trazidas para o mundo do direito, em especial o Direito Administrativo. São analisadas algumas das principais modalidades de parceria entre os setores público e privado, como a concessão de serviço público tradicional, a permissão de serviço público, as duas modalidades de parceria público-privada (concessão patrocinada e concessão administrativa), a franquia, a terceirização, o contrato de gestão e o convênio, procurando mostrar quais as modalidades cabíveis em função do tipo de atividade em que o Estado quer a parceria com o particular.

São analisadas ainda algumas formas de parceria que ficam na zona fronteiriça do direito, à medida que se revestem de aparência de legalidade para ocultar a real intenção de fugir ao regime jurídico de direito público a que estariam sujeitas.
Esta edição atualizada a legislação citada, reformulando alguns capítulos em função do instituto da parceria público-privada, introduzido e disciplinado pela Lei nº 11.079, de 30 de Dezembro de 2004.