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    Reforma do Judiciário - Comentários à Emenda nº 45/2004

    Flávio Dino, Hugo Melo Filho, Leonardo Barbosa, Nicolao Dino

    Impetus
    2005
    297 páginas
    9h 54m
    ISBN-10: 8576260158
    Português Brasileiro
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    Nesta obra, os autores oferecem ao público uma ampla e densa reflexão a propósito das inovações trazidas pela Emenda Constitucional nº 45/ 2004, conhecida como Reforma do Judiciário, promulgada após treze anos de tramitação.Os autores abordam todos os preceitos da nova ordem constitucional e analisam suas conseqüências práticas propondo interpretações consistentes e inovadoras. A obra contém ainda observações e comentários argutos sobre importantes traços da reforma como a criação dos Conselhos Nacionais da Justiça e do Ministério Público, a Súmula Vinculante e a federalização dos crimes contra os direitos humanos.Com grande experiência e destaque como líderes das categorias em que atuam, os autores apresentam instrumento que será fundamental para todos os que militam na vida forense e para os que convivem com o eterno desafio de construir um corpo jurídico-normativo e eficaz.

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