Política, Sistema Jurídico e Decisão Judicial -

Celso Fernandes Campilongo

Saraiva

2011

195 páginas

6h 30m

ISBN-13: 9788502103603

Português Brasileiro

Qual o status atual da Teoria do Estado no conjunto das disciplinas jurídicas? A propalada "crise do Estado" - expressão ambígua e compatível com a relevância que a instituição possui, inclusive no período atual, marcado por termos igualmente imprecisos, como globalização e neoliberalismo - aponta para a mesma indagação. Se assim for, o que estará ocorrendo com a regulação jurídica? Estará perdendo o caráter estatal? Está sendo "privatizada", para seguir o modismo "eficientista"? E, finalmente, qual o papel do Poder Judiciário nesse contexto?

Tais indagações, de atualidade inquestionável, permeiam Política, Sistema Jurídico e Decisão Judicial, obra escrita entre 1997 e 1998, que agora vem a público com nova edição pela Editora Saraiva.

O estudo examina as clássicas relações entre a teoria do poder e a teoria do direito. A perspectiva adotada, contudo, nada tem de tradicional: com o aporte teórico da teoria dos sistemas de Niklas Luhmann, as questões indicadas ganham outros contornos e novas descrições em face de problemas não tão novos assim.

Aqui, tanto o direito quanto a política são examinados como sistemas autorreferenciais. A diferenciação entre os dois sistemas é processo característico da modernidade, representado pelo aumento da complexidade das relações sociais