Os autores abordam de maneira clara e objetiva a nova Lei do Mandado de Segurança (Lei n. 12.016/2009) e seus efeitos no Direito Tributário. A obra conta com uma seleção de posicionamentos doutrinários, jurisprudências e súmulas dos Tribunais Superiores sobre o assunto, e ainda oferece aos leitores um quadro comparativo entre a lei atual e a anterior, sendo ideal para profissionais e estudantes dos exames da OAB e de concursos públicos.
Mandado de Segurança no Direito Tributátio -
Gabriel Sant'Anna Quintanilha e Felipe Carvalho Pereira
Saraiva
2010
103 páginas
3h 26m
ISBN-13: 9788502090873
Português Brasileiro
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