Uma razoável quantidade de crime -

Nils Christie

Revan

2011

200 páginas

6h 40m

ISBN-10: 857106413X

Português Brasileiro

Este livro fala do Pensamento Criminológico é a obra da maturidade de Nils Christie, criminólogo cuja produção intelectual, como se sabe, é marcada pela visão crítica e global dos sistemas penais. Ante o espantoso aumento do número de presos observável na absoluta maioria dos países ocidentais, o autor procura mostrar, através de exemplos eloquentes, que há modelos alternativos de solução de conflitos, cujos índices de eficiência superariam em muito o fracassado modelo penal. Ao mesmo tempo em que reafirma os equívocos do paradigma etiológico - o crime não é, ele se torna -, Nils deixa clara sua opção pelo minimalismo, isto é, aceita um mínimo de pena somente naquelas hipóteses absolutamente excepcionais em que sua ausência produzirá mais dano do que sua aplicação. O presente livro demonstra, de forma clara, que o sistema penal de determinado lugar é o retrato fiel do tipo de sociedade em que ele atua, não sendo mera coincidência, pois, que em sociedades monoinstitucionais, aquelas em que a vida social é regida por apenas uma instituição social - a economia de consumo, nos tempos atuais - só se lance de mão de um modelo para o tratamento dos atos indesejáveis. Mais uma vez, o Instituto Carioca de Criminologia presta relevante serviço à produção acadêmica brasileira, ao disponibilizar para o público brasileiro esta obra saborosa e comovente.

Resenhas (2)

3 (Bom)

Pensamentos soltos de um cientista social norueguês

Me sinto mal em escrever essa resenha após pesquisar a importância de Nils Christie para a Criminologia escandinava e do Leste Europeu, porém manterei minhas visões mesmo sendo um Zé Ninguém. Esse livro nada mais é do que um amontoado de pensamentos soltos do autor sem profundidade teórica nenhuma. Ele cita viagens que fez, da sua juventude na Noruega ocupada pelos nazistas, que conheceu tal político, que foi até tal país, etc. Isso sem contar a discrepante visão de mundo de um norueguês para a realidade brasileira, por exemplo. Aplicações quase nulas. Enfim, alguns comentários por alto:

1. Extensão do conceito de crime: uma das primeiras críticas de Christie é sobre o quê é considerado crime e em que circunstâncias. Ele cita diversos exemplos na tentativa de demonstrar condutas que poderiam ser ou não consideradas como criminosas. Bem, sendo bem sincero é sobre isso que se trata o sub princípio da ''tipicidade'' em Direito Penal, não havendo muita discussão sobre isso, CASO o princípio da reserva legal (art. 1° do Código Penal brasileiro) seja cumprido.

2. Má aproveitação de conceitos: um dos pontos abordados por Christe é da ideia de ''inimigo'' em Direito Penal, porém a abordagem é extremamente superficial. Para mais profundidade no tema o italiano Giorgio Agamben é sensacional. Na parte que ele relata a sua viagem para São Paulo e o medo da classe média brasileira eu recomendo os filmes do Kleber Mendonça Filho, que costumam ter a violência urbana no Recife como pano de fundo.

3. Crime organizado: ponto positivo para o norueguês, ainda sobre o ''inimigo'', é a falta de objetividade com que os países tratam as ''facções'', ''máfias'', e ''crimes organizados''. Quem são essas pessoas que movimentam dezenas de milhões de reais todos os meses e criam um caos na vida social cotidiana? É um tropos largamente utilizado pela mídia ao noticiar crimes de pequeno, médio e grande porte. Existe uma sombra invisível de criminalidade que ronda a sociedade brasileira, mesmo que quase nunca essas pessoas tenham nomes. Isso serve, como dito por Eduardo Taddeo, para aumentar salário de PM, delegado, juíz, promotor. A artilharia da favela sempre se volta contra ela, contra todo mundo.

4. Dinheiro como fonte de vida: Christie não está errado ao dizer que o objetivo de vida de todo ser humano inserido em um contexto de democracia liberal ocidental é ganhar dinheiro, gastar dinheiro e depois morrer. Se você não conseguir se inserir nesse contexto você automaticamente estará excluído da vida cotidiana. Louco, vagabundo, resto, inútil, são muitas as alcunhas.

5. Abolicionismo x minimalismo: Christie se mostra um cético quanto ao abolicionismo penal, dizendo não ser possível abolir o sistema penal como um todo, trazendo exemplos extremos de criminalidade como a pedofilia. Para contrapor, ele faz a apologia do minimalismo, um sistema penal mais brando e com mais conversões de sanções penais para áreas civis e administrativas. Agora penso: se na Noruega não defendem o abolicionismo penal, imagina na América Latina como é a situação desse tipo de pensamento. Caótico.

6. Prisões como capitalismo: ao citar os EUA, Christie disserta sobre como as prisões privadas servem à propósitos capitalistas, criando mão de obra barata dentro dos EUA. Pra ser justo, ele também cita os gulags russos como força motivadora da colonização do interior da Rússia ao longo dos séculos. O Estado possui deveres, e dentre esses deveres está o da punição, o jus puniendi, sendo criticável a conduta de privatizar prisões para beneficiar interesses privados.

7. Estado de bem-estar social: Christie chega a conclusão óbvia de que em países que fornecem serviços como saúde, educação, seguridade social e lazer para sua população o índice de criminalidade é menor, ao passo que em países onde esses direitos não são garantidos o índice é maior. O problema da criminalidade é mais questão de política pública de inclusão social e distribuição de renda do que de polícia.

Enfim, enfim, não digo que foi em vão a leitura desse livro, apenas que é bastante simplista e não foi feito para a realidade latino americana. Nesse sentido, indico a leitura de Eugênio Raúl Zaffaroni, Nilo Batista, Vera Batista, Cançado Trindade e outros que escrevem diretamente para nós brasileiros.