Democracia e Governo Local - Dilemas da reforma municipal no Brasil

Orlando Alves dos Santos Junior

Revan

2001

248 páginas

8h 16m

ISBN-10: 8571062226

Português Brasileiro

O livro analisa as transformações ocorridas nas instituições de governo local no Brasil, tendo em vista o processo de descentralização administrativa e a municipalização das políticas sociais, impulsionado a partir da nova Constituição Brasileira de 1988 por leis e programas de âmbitos federal e estadual. Seu objetivo é discutir em que medida a emergência de um novo regime de ação pública, decorrente tanto do fortalecimento da esfera municipal de governo, quanto da maior presença dos atores sociais na cena pública, aprofunda nossa democracia e possibilita a instituição de modelos de gestão municipal baseados na governança democrática.

Assim, partindo do contexto social da Região Metropolitana do Rio de Janeiro, o estudo procura identificar se esse processo está gerando oportunidades e condições para o exercício dos direitos e liberdades políticas (maior inclusão social) e se estão sendo criados novos canais e mecanismos que propiciem maior participação dos cidadãos e aumentem a transparência e a responsabilidade pública dos governos locais (maior participação cívica).