Curso de Direito Financeiro -

Regis Fernandes de Oliveira

Revista dos Tribunais

2011

736 páginas

1d 0h 32m

ISBN-13: 9788520340462

Português Brasileiro

O Direito Financeiro cuida, basicamente, de como o Estado deve arrecadar (com obediência aos princípios constitucionais) e de como o Estado deve gastar (no que se refere à decência, aos princípios políticos e ao atendimento do interesse público). Após discorrer sobre Estado, federalismo e formas de atividade da Administração, a obra aborda o Direito Financeiro, suas normas gerais e regime constitucional. Estuda, em seguida, as receitas e as despesas públicas, a questão da corrupção, fundos públicos, orçamento, subvenção, fiscalização, responsabilidade fiscal, licitações e contratos, parcerias público-privadas, precatório, dívida e empréstimo público. Trata-se de estudo teórico abrangente sobre Direito Financeiro, ao mesmo tempo que apresenta a preocupação do autor com os problemas concretos e atuais do País. Esta edição foi amplamente revista e atualizada de acordo com as últimas alterações havidas no direito das finanças.