Infanticídio - e a morte culposa do recém-nascido

Vicente de Paula Rodrigues Maggio

Millennium

2004

240 páginas

8h 0m

ISBN-10: 8576250306

Português Brasileiro

Infanticídio e a morte culposa do recém-nascido

Para a legislação atual, o infanticídio é um delito de natureza privilegiada em função da influência do estado puerperal, porém, a causa clássica do tratamento do delito apoiou-se no critério psicológico para a concessão do privilégio, ou seja, que a mãe agisse por motivo de honra, visando a ocultar gravidez ilegítima e fora do matrimônio.

Este critério tornava-se flagrantemente injusto, pelo fato de resguardar a moral pelo aspecto exclusivamente sexual.

Ao tipificar o delito, o legislador não previu a modalidade culposa e, conseqüentemente surgem duas grandes correntes doutrinárias. Para a primeira, o infanticídio não admite a forma culposa: só é punível a título de dolo.

Se o feto nascente ou o neonato vem a morrer por imprudência ou negligência da mãe, responderá esta por homicídio culposo.

Para a segunda corrente, se a mulher vem a matar o próprio filho, sob a influência do estado puerperal, de forma culposa, não responde por delito algum (nem homicídio, nem infanticídio).

Em razão da referida lacuna normativa, seria perfeitamente possível a infanticida, ao responder por homicídio culposo, ter uma pena igual ou até mesmo superior ao infanticídio (doloso).

A tese demonstra a compatibilidade da culpa em sentido estrito com o estado puerperal e a possibilidade técnica de criação da figura culposa do infanticídio, ou seja, do homicídio culposo privilegiado pelo estado puerperal, visando resolver o problema decorrente da lacuna normativa (desproporcionalidade da sanção penal), como também o da lacuna axiológica (injustiça na hipótese de co-autoria).