Direito de Águas no Brasil -

Cid Tomanik Pompeu

Revista dos Tribunais

2006

512 páginas

17h 4m

ISBN-10: 8520328830

Português Brasileiro

Embora empregadas muitas vezes indistintamente, "direito das águas", "direito de águas" e "direito à água" são expressões que têm diferenças marcantes. A presente obra trata do direito e da administração de águas no Brasil, tema dos mais atuais relacionado ao Direito Ambiental. O enfoque inicial é o tratamento dado às águas doces pelas várias Constituições brasileiras, principalmente quanto à competência legislativa dos componentes da Federação e ao respectivo domínio hídrico. Trata das formas de utilização das águas públicas, as outorgas, os aspectos peculiares de certos usos e suas relações com o direito ambiental. Examina a legislação hídrica aplicada ao gerenciamento das águas, nos aspectos quantitativos, qualitativos e de utilização, a cobrança pelo direito de uso, os crimes pertinentes, o saneamento ambiental e as águas em terras indígenas. Apresenta a organização administrativa federal, as normas legais estaduais, as respectivas estruturas administrativas e a evolução administrativa e legislativa ao longo do tempo. Tendo em vista os compromissos internacionais do País, aborda, ainda, os principais atos subscritos pelo Brasil, referentes ao campo hídrico.