De acordo com a EC/45, o Código Civil, as súmulas do STF e STJ e as Leis Federais n. 11.232/2005, 11.276/2006, 11.277/2006, 11.280/2006, 11.382/2006, 11.417/2006, 11.418/2006 e 11.419/2006.
Curso de Direito Processual Civil - Vol. 2 - Direito Probatório, decisão judicial, cumprimento e liquidação da sentença e coisa julgada
Didier Jr., Fredie
Juspodivm
2007
619 páginas
20h 38m
ISBN-10: 8577610128
Português Brasileiro
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