Anarquia, Estado e Utopia -

Robert Nozick

Jorge Zahar

1991

395 páginas

13h 10m

ISBN-13: 9788571101562

Português Brasileiro

Neste livro brilhante e universalmente aclamado, ganhador do Prêmio Nacional do Livro dos Estados Unidos, Robert Nozick põe em xeque as posições políticas e sociais mais arraigadas de nossa época - liberais, socialistas e conservadoras. É uma resposta à obra "Uma teoria da justiça", de John Rawls. Esta obra reexamina as características do Estado moderno, apresentando novas propostas para sua teoria e prática - com a integração da teoria econômica, da ética e da filosofia moral, formula o conceito de Estado mínimo, modelo utópico a partir do qual se alcançaria uma justiça distributiva.

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THREE IS A CROWD

Three is a crowd. Como diz um influente teórico dessa tradição, Robert Nozick, toda teoria da justiça plenamente adequada tem de conter uma teoria da aquisição da justiça, uma teoria da transferência da justiça e uma teoria da retificação das injustiças passadas 65.

Rotinas de negócios consistem de regra na venda de débitos que tenham sido adquiridos com o propósito de aceder ao valor do passivo, incrementando-se o fluxo de caixa e reduzindo-se o risco do crédito. Os débitos devem ser transferíveis para que isto se verifique. De outro modo, as partes podem legitimamente restringir a transferibilidade de débitos e outros direitos estipulados contratualmente. Débitos podem se tornar transferíveis exclusivamente com o consentimento do primeiro subscritor da dívida, por exemplo. Tentar fazer algo para transferir débitos sem o necessário consentimento poderia ser ineficaz contra o devedor: Linden Gardens Trust Ltd. v. Lenesta Sludge Disposals Ltd. [1994] 1 A.C. 85, 108. De qualquer maneira, nos negócios pode-se criar direitos de aceder ao valor daqueles débitos que não podem ser facilmente recuperados através da sua venda 66.

Cy près comme possible, em francês, as near as possible, é uma técnica empregada na construção de vários mecanismos para assegurar a livre manifestação de vontade quando propósitos de caridade se tornam impossíveis, inapropriados ou impraticáveis.

Alasdair MacIntyre em After Virtue cria uma metáfora para nos transmitir sua idéia acerca da moralidade contemporânea e ajuda a situar seu posicionamento. Sugere que imaginemos uma série de desastres ambientais e a conseqüente responsabilização dos cientistas pela tragédia; laboratórios, instrumentos de pesquisa e livros seriam destruídos e os cientistas, executados. Passado um tempo de terror ignorante, o desejo de recuperar este saber levaria as pessoas a tentar identificar e compor algo inteligível a partir dos fragmentos restantes, de modo a reconstituir a química, a física e demais ciências, tal qual as nomeamos hoje. Ao nos incitar à constituição de comunidades capazes de dar sustentação à vida intelectual e moral, preservando-se assim uma convivência civilizada, deixa na obscuridade a relação que, segundo ele, devemos estabelecer com o mundo da política 67.

Se o que importa para os contendores é a expressão de seus sentimentos e atitudes, de modo a persuadir os outros de que tais emoções são as apropriadas para informar o julgamento, o uso de um argumento racional nada mais seria que um recurso estratégico visando a obtenção desse fim. Nessa perspectiva, o espaço público não se configura, propriamente falando, como espaço propício à interlocução, e sim como lugar de embate entre vontades emocionadas, onde cada qual se apresenta com seu próprio conjunto de atitudes e preferências entendendo o mundo apenas como uma arena para sua satisfação 68.

A conclusão final a que chega MacIntyre em After Virtue, depois de examinar cuidadosamente as razões da crise normativa que, a seu ver, caracteriza a modernidade, é um tanto surpreendente: ao analisar a tese emotivista, MacIntyre acentua seu caráter eminentemente reativo a uma moralidade convencional socialmente muito bem instalada.

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65 Robert Nozick, Anarchy, State and Utopia, New York, Basic Books, 1974, pp. 150-3

66 Trusts of Debts of Restricted Assignability, P.G. Turner, The Cambridge Law Journal, 2008, p. 23-25

67 Notas sobre dois livros de MacIntyre, Isabel Ribeiro de Oliveira, na revista Lua Nova, n. 64, 2005, disponível em <a href="http://ref.scielo.org/7r9nmz">http://ref.scielo.org/7r9nmz</a> acesso em 2016

68 After Virtue, Alasdair MacIntyre, University of Notre Dame, 1981