Direito Penal Secundário - Estudos sobre crimes econômicos, ambientais, informáticos e outras questões.

Fábio Roberto D'Avila

RT-Revista dos Tribunais

2006

506 páginas

16h 52m

ISBN-10: 8520329276

Português Brasileiro

Trata-se de uma obra essencialmente virada para o futuro, de uma tentativa séria de intelecção de alguns dos principais problemas da ciência conjunta do direito penal neste dealbar do novo século. Logo o indica o tema geral a que os escritos são submetidos, o do direito penal secundário. Problema conhecido desde há poucas décadas, a verdade é que ele ganha um relevo acrescido e mesmo até há pouco insuspeito à luz da condição atual da sociedade global. De uma condição que, de uma forma nova e por vezes dramática, suscita o confronto (mas também a necessidade de diálogo) entre o paradigma clássico do direito penal - virado para uma tutela subsidiária de bens jurídicos eminentemente individuais- e um novo paradigma funcionalista - legitimamente preocupado com as condições de eficiência e de viabilidade dos sistemas de proteção colectiva. Será certamente no domínio do chamado direito penal "secundário", não no do direito penal "primário", que nos tempos próximos se ganhará ou perderá a batalha em favor de um direito penal, que certamente todos desejamos, que possa continuar a proteger os valores intrínsecos da pessoa como indivíduo, mas que ao mesmo tempo nãoa minimize, pelo contrário, os interesses fundamentais da pessoa como ser social e, deste modo, as exigências de subsistÊncia da comunidade global em que se integra. Os temas a que vão dedicados os contributos que formam a obra presente- o direito penal do bem jurídico, o direito penal econômico, o meio ambiente, a tributação, a informática, a corrupção, a justiça reparadora...- conformam um catálogo por excelência dos grandes problemas do direito penal de hoje e de amanhã. Daqueles problemas que têm pura e simplesmente de ser resolvidos se todos nós, penalistas, quisermos cumprir o dever moral que sobre nós impende de oferecer um contributo, modesto que seja, para tutela das gerações futuras e mesmo porventura-já deixou de ser apocalíptico temê-lo! - para a subsistência da vida no planeta.