Curso de Direito da Criança e do Adolescente - Aspectos Teóricos e Práticos

Kátia Regina Ferreira Lobo Andrade Maciel, Andréa Rodrigues Amim, Bianca Mota de Moraes, Cláudia Canto Condack, Galdino Augusto Coelho Bordallo, Helane Vieira Ramos, Patrícia Pimentel de Oliveira Chambers Ramos, Patrícia Silveira Tavares e Rosa Maria Xavi

Lumen Juris

2011

1252 páginas

1d 17h 44m

ISBN-13: 9788537510537

Português Brasileiro

Elaborado por Promotores e Procuradores de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, todos com vivência na área da infância e juventude, o Curso não constitui apenas manual prático, posto que realiza estudos dogmáticos, revelando a formação acadêmica de vários dos autores, o que lhe confere também viés didático. A coordenação dos trabalhos teve o cuidado de preservar os entendimentos individuais, sem prejuízo da harmonia do conjunto. Nessa percepção, o Curso, após contextualizar o nascimento do Estatuto da Criança e do Adolescente, examina a doutrina da proteção integral e seus princípios orientadores, dedicando capítulo especial aos direitos fundamentais da criança e do adolescente. Segue-se análise minuciosa das disposições estatutárias, que não perde de vista o papel essencial dessas normas: o de mediadoras das relações entre a criança, o adolescente e a sociedade em que vivem, atentas à sua condição especial de pessoa em desenvolvimento. O estudo levado a efeito tem natureza interdisciplinar, incluindo temas muitas vezes preteridos, como a rede e a política de atendimento, as infrações administrativas e medidas judiciais e extra judiciais que dão efetividade ao Estatuto. Examinam-se o ato infracional e os crimes em espécie.