CURSO DE DIREITO SANITARIO - A proteção do direito à saúde no Brasil

Fernando Aith

Quartier Latin

2007

406 páginas

13h 32m

ISBN-10: 8576742624

Português Brasileiro

O Direito sanitário representa, sem qualquer dúvida, uma evidência da mudança de paradigma no campo do direito. Com efeito, para sua definição, tanto é necessária a discussão filosófica ou sociológica que permite afirmar a saúde como um direito ( abarcando seus aspectos individuais, os coletivos e, igualmente, aqueles difusos, derivados do desenvolvimento social), como é indispensável que se dominem os instrumentos adjetivos que possibilitam a realização efetiva do direito à saúde.