Lei nº 12.403/2011 - O novo processo penal cautelar. A prisão e as demais medidas cautelares.

André Nicolitt

Elsevier

2011

145 páginas

4h 50m

ISBN-13: 9788535251210

Português Brasileiro

Esta obra oferece uma análise pontual da Lei nº 12.403/2011, que traz inovações significativas sobre o ponto mais importante da legislação processual penal: a prisão, além de tratar da fiança, da liberdade provisória e das medidas cautelares, como o comparecimento periódico em juízo e o monitoramento eletrônico (também conhecido como “tornozeleira eletrônica”). Trata-se, pois, de uma obra indispensável para os advogados e estudiosos do direito penal e processual penal.