A coisa julgada e a prova de DNA nas ações acerca da filiação - De acordo com a Lei nº 12.004/2009 e enfoque no Direito Canônico

Ingrid Caroline Cavalcante de Oliveira Deusdará

Ícone gráfica e editora

2010

102 páginas

3h 24m

ISBN-13: 9788561341633

Português Brasileiro

O trabalho analisará as ações investigatórias julgadas improcedentes por falta de provas, possibilitando a formação da coisa julgada material, já que à época da propositura da inicial não existia um exame capaz de determinar com precisão os laços de parentesco de um indivíduo com outro, e com isso formar com nitidez a convicção do julgador.