Direitos Fundamentais e Direito Comunitário - Por uma metódica de direitos fundamentais aplicada às normas comunitárias

Mário Lúcio Quintão Soares

Del Rey

2000

303 páginas

10h 6m

ISBN-10: 8573083190

Português Brasileiro

Mário Lúcio Quintão Soares demonstra a insuficiência do mero reconhecimento e introdução dos direitos humanos nos textos constitucionais pós-guerra, mesmo acompanhados de mecanismos internos de garantias. As constantes violações desses direitos - cometidas pelos próprios Estados - apontam a necessidade de aprimorar a ordem jurídica, limitando e controlando o poder estatal. Por intermédio do Direito Comunitário, deve ser almejada a consolidação dos princípios democráticos que preservem a dignidade humana e fortaleçam instituições democráticas estatais, ensejando a cidadania plena e coletiva.
A metódica de direitos fundamentais deve servir de insturmento para a busca do verdadeiro significado desses princípios, em consonância com o Estado democrático de direito. Por meio dessa metódica, lograr-se-á a realização dos tratados comunitários, tornando juridicamente eficazes as normas, diretrizes e princípios comunitários.