Delação Premiada - Direito Estrangeiro, Doutrina e Jurisprudência

Walter Barbosa Bittar

Lumen Juris

2011

264 páginas

8h 48m

ISBN-13: 9788537511282

Português Brasileiro

Tema de calorosos debates, desde a sua introdução no ordenamento jurídico brasileiro, a DELAÇÃO PREMIADA é um tema academicamente ainda árido no Brasil. De uma forma geral a doutrina pátria sempre focou suas manifestações acerca das intrincadas questões éticas decorrentes do tema, bem como na crítica direta à admissão de tão polêmico instituto no país. Nesta 2ª edição, outras ilações foram acrescentadas ao estudo original, reforçando a dinâmica que envolve o tema, agora também introduzindo novas considerações sobre o direito penal do inimigo e seus reflexos no tema da presente obra, assim como dando uma maior atenção a consolidação da jurisprudência pátria, por meio de comentários a julgados selecionados, procurando propiciar um paralelo entre as considerações doutrinárias e a sua repercussão nos tribunais.
O escopo da 1ª edição continua firme: superar a mera crítica ao prêmio legal, enfrentando as inúmeras questões dogmáticas pertinentes ao direito material (que continuam sendo foco maior do estudo) e processual, sem deixar de analisar aspectos constitucionais (com o acréscimo de novas referências bibliográficas) e éticos, buscando - agora com maior ênfase - analisar as questões concretas, por meio de comentários pontuais a jurisprudência pesquisada, ante a inegável utilização, cada vez em maior escala, de delatores/colaboradores nas investigações e processos criminais.
A rápida comercialização da obra é uma boa referência de que é possível acrescentar novas perspectivas ao debate, abrindo caminho para a crítica e a melhor compreensão de uma figura - extremamente - incômoda para os profissionais do meio jurídico e da opnião pública.