Legislação Eleitoral Brasileira -

Marcos Ramayara

Impetus

2012

220 páginas

7h 20m

ISBN-13: 9788576766273

Português Brasileiro

Legislação Eleitoral Brasileira chega à 8ª Edição, revista e atualizada pelo autor Marcos Ramayana, referência no estudo do Direito Eleitoral. O autor reuniu em uma única obra diversas leis que regulam e orientam o processo Eleitoral brasileiro. A coletânea não possui anotações ou comentários, mas remissões que facilitam a busca sistematizada dos temas, permitindo a consulta rápida ao texto puro da Legislação. Minuciosamente atualizado, esse rico compêndio traz o Código Eleitoral e diversas leis ordinárias, leis complementares, decretos e decretos-leis que estabelecem, por exemplo, casos de inelegibilidade e prazos de cassação, que dispõem sobre partidos políticos e estabelecem normas para a eleição. Leis recentes, como a Lei da Ficha Limpa, a Lei da Minirreforma Eleitoral, bem como as atualizações constitucionais e infraconstitucionais, também são apresentadas na obra. O autor também oferece particularidades como a Legislação que dispõe sobre a utilização de processamento eletrônico de dados no alistamento e nos demais serviços eleitorais; sobre a apuração de crimes eleitorais; sobre a realização de eleições suplementares em anos eleitorais; sobre a Central do Eleitor, no âmbito da Justiça Eleitoral; todas de relevante interesse para candidatos a concursos públicos, universitários e operadores do Direito.