O presente livro, agora reeditado pela Editora Fórum, representa a 4ª edição da obra inicial intitulada Direito e legislação urbanística no Brasil (1988), de há muito esgotada. Após, foi publicada a 2ª edição, pela Editora Dialética, ampliada para o campo, também, do Direito Ambiental. Passou a ser (obra rica em doutrina e jurisprudência sobre todos os aspectos do Direito Urbanístico e alguns do Direito Ambiental) referência obrigatória dos órgãos públicos, em especial, das prefeituras do País e para todos os profissionais que lidam com os assuntos jurídicos relativos à cidade e ao meio urbano e rural