Teoria da Argumentação no Direito e na Moral - Justificação e Aplicação

Klaus Günther

Forense

2012

304 páginas

10h 8m

ISBN-13: 9788530932596

Português Brasileiro

Neste livro, Klaus Günther pretende evidenciar que é imprescindível explicitar a distinção entre Justificação e Aplicação. A Justificação vincular-se-ia à validade: o processo pelo qual uma norma se justifica está associado ao seu critério de validade. Para ele, o critério de Justificação se expressa por meio da universalidade do princípio Moral, com a qual se estabelece um sentido recíproco-universal de imparcialidade, que deve referir-se tanto a pessoas quanto a procedimentos. O discurso de Aplicação se caracteriza pela tentativa de considerar todas as características de uma situação em relação a todas as normas que possam remeter-se a elas, sendo imparcial quando realizada coerentemente a adequação. Este desiderato é alcançado mediante o conceito de coerência e tem, por finalidade, a constituição de um sentido de imparcialidade à Aplicação.