Name: Direitos reais e autonomia da vontade
Author: André Pinto da Rocha Osorio Gondinho

O autor enfrenta temas pouco explorados por nossa doutrina: o princípio da tipicidade dos direitos reais e toda a problemática resultante da limitação legal dos direitos reais no Brasil. Sua proposta tem por objetivo apurar a rigidez do princípio da tipicidade dos direitos reais, fixando, para tal empreitada, os contornos dogmáticos do princípio e a possibilidade da autonomia da vontade moldar situações reais, ou com eficácia real, merecedoras de tutela jurídica. Apresenta ainda o louvável intuito de fornecer subsídios para a formulação de uma teoria geral da tipicidade real.

Direitos reais e autonomia da vontade - O princípio da tipicidade dos direitos reais

André Pinto da Rocha Osorio Gondinho

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