Fatos e Mitos sobre a Imputação Objetiva -

Paulo César Busato

Lumen Juris

2008

188 páginas

6h 16m

ISBN-13: 9788537501696

Português Brasileiro

A proposta aqui inscrita reconhece a importância da contribuição oriunda da teoria da imputação objetiva para a evidência do caráter axiológico do sistema de imputação, porém nega o reconhecimento de uma regra geral. Vale dizer, admite-se que o risco permitido e a realização do risco sejam critérios a se ter em conta no momento da imputação do tipo de ação a que se refere; outrossim, nega-se seu caráter determinante de regra geral de imputação.
A pretensão da imputação objetiva deve resumir-se a oferecer critérios segundo os quais se pode reconhecer, no ato de causar um resultado grave contra um bem jurídico relevante, um fato típico que pode ser atribuído como tal a alguém.