Regulação sem o Estado -

John Blundell e Colin Robinson

Instituto Liberal

2000

49 páginas

1h 38m

ISBN-10: 8585054549

Português Brasileiro

"Regulação" é atualmente um assunto comum de conversa. Os empresários discutem-no constantemente devido ao impacto que causa nas suas atividades; os grupos de pressão fazem lobby sobre o assunto; os noticiários de TV transmitem informações sobre o assunto; e os indivíduos comentam os efeitos em suas vidas privadas. Quase todos os debates na media sobre tópicos correntes terminam com sugestões para novas regras. Geralmente, o termo 'regulação' é usado como abreviatura para significar tentativas governamentais, movidas por várias razões, para regulamentar a vida alheia por lei ou ato administrativo.

Regras constituem parte essencial da vida. Mas fazê-las não é necessariamente uma função do governo: elas podem ser (e geralmente o são) criadas pela ação voluntária. As disposições institucionais que governam o comportamento tanto dos indivíduos
como das organizações têm, em democracias liberais consolidadas como as da Europa Ocidental e da América do Norte, evoluído através dos séculos à luz da experiência.' Não seria possível viver vidas relativamente ordenadas, como vivemos atualmente, sem o surgimento de leis e normas de comportamento que se transformaram em normas sociais (algumas integradas, ex post, a uma estrutura de lei e ordem).

Contrária ao conhecimento convencional, a alternativa à regulação estatal não é a de evitar a regulação, mas trazê-la ao âmbito de disposições voluntárias. Na prática, os dois tipos de regulação
são encontrados na Grã-Bretanha e em outras sociedades democráticas apesar de, no clamor por soluções instantâneas que freqüentemente ocorrem após a percepção de uma crise, a regulação
estatal poder impedir a existência de soluções voluntárias devido à suposição amplamente disseminada, divulgada por políticos de horizontes estreitos, de que o governo sempre tem um remédio que trará mais benefícios do que custos.e A experiência sugere que essa suposição não está bem fundamentada.

Muita regulação por parte do governo tem conseqüências inesperadas: quando uma regulação falha em alcançar os objetivos, segue-se outra com a esperança de ser bem-sucedida. Assim, o Estado regulador leva á acumulação de camadas de regras, sendo um dos seus efeitos a redução da responsabilidade democrática. Essa pequena publicação examina como surgem as regulações do governo; considera os custos da regulação, sua incidência e os problemas que emergem; descreve alguns exemplos de regulação voluntária; e conclui com algumas recomendações para aumentar o âmbito desses meios voluntários. A intenção é a de promover a discussão da dimensão e do escopo da regulação do governo e da regulação voluntária.