Medidas de Segurança: Ressocialização e a Dignidade da Pessoa Humana -

Danilo Almeida Cardoso & Jorge de Medeiros Pinheiro

Juruá

2012

108 páginas

3h 36m

ISBN-13: 9788536236537

Português Brasileiro

"A presente obra trata da discussão, à luz do direito penal e processual penal, da aplicabilidade e da eficácia do instituto denominado Medida de Segurança, espécie do gênero sanção penal que objetiva o tratamento e a ressocialização dos inimputáveis doentes mentais infratores.

Na esteira das crescentes discussões pela defesa dos direitos humanos das pessoas submetidas a sanções penais, especialmente dos inimputáveis, pretendemos atrelar os atuais movimentos da reforma psiquiátrica e da luta antimanicomial aos mais importantes corolários da dignidade da pessoa humana que permeiam a ultima ratio do direito. Sob o enfoque de diversas áreas do conhecimento (direito, psicologia, psiquiatria, filosofia e sociologia), alinhavamos os principais aspectos jurídicos das medidas de segurança, avaliando se atendem ao fim a que se propõem, qual seja a justa avaliação do interno, sua oportuna desinternação e a garantia da sua ressocialização. Debatemos, finalmente, a vedação de sua perpetuidade no atual ordenamento jurídico, trazendo a lume o estudo de caso de um dos vários hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico do Brasil."