Aborto - (Des) Criminalização , Direitos Humanos , Democracia

Emmerick Rulian

Lumen Juris

2008

223 páginas

7h 26m

ISBN-13: 9788537503386

Português Brasileiro

Este livro contribui para qualificar o debate sobre a liberalização do aborto no Brasil, que está na pauta dos poderes públicos - Executivo, Legislativo e Judiciário - e da mídia nacional e cuja polêmica polariza argumentos dos movimentos de mulheres, de um lado, e de setores religiosos conservadores de outro. "O aborto já foi legalizado no Brasil por estratificação econômica e social" - esta frase sintetiza o trabalho de Rulian Emmerick, para quem a descriminalização do aborto voluntário é necessária e urgente, uma vez que criminalizar, além de não inibir a prática, tem se mostrado incompatível com princípio da dignidade da pessoa humana e com a agenda democrática. Ele parte do enfoque jurídico e passeia pela perspectiva histórica, sociológica e política, o que preenche seu trabalho de uma humanidade ausente nos episódios em que mulheres são indiciadas por aborto. Esses episódios são raros, o que se comprovou em pesquisa recente - examinada pelo autor - que analisou processos desta natureza no Estado do Rio de Janeiro. As envolvidas são mulheres pobres, negras, pouco instruídas e moradoras das periferias das grandes cidades. Emmerick encoraja a busca de alternativas para o sistema penal brasileiro, aproveitando para denunciar sua lógica segregadora, incompatível com os princípios e a filosofia de promoção e proteção de direitos humanos e com os pressupostos fundamentais do Estado democrático de direito. - Angela Freitas (Comunicadora Social e Diretora do Instituto Patrícia Galvão Comunicação e Mídia)