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    Recursos Criminais -

    Lúcio Santoro de Constantino

    Livraria do Advogado
    2010
    404 páginas
    13h 28m
    ISBN-13: 9788573486704
    Português Brasileiro
    5
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    A obra, seguindo os passos das edições anteriores, envolve a garantia e afirmação do direito, discorre e justifica a imprescindibilidade de conhecimento dos princípios recursais. Discute pontos básicos no estudo de cada instituto, quanto à conceituação, natureza jurídica, cabimento, legitimidade, interesse para recorrer, efeitos e procedimento adotado, abordando, quando necessário, sobre o juízo de admissibilidade e quanto ao prequestionamento, mostrando a finalidade do pedido de revisão da matéria decidida.

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