Estupro: Crime ou Cortesia? -

Silvia Pimentel

Safe

1998

288 páginas

9h 36m

ISBN-10: 8575250183

Português Brasileiro

Este estudo tem por objeto a análise de processos criminais de estupro nas cinco regiões do Brasil, na década de 1985 a 1995, à luz da legislação e jurisprudência. Ainda, a análise de acórdãos publicados em revistas de jurisprudência de alcance estadual e nacional. São seus objetivos, dentre outros: buscar, através da análise do discurso dos operadores do direito, delinear uma organização de referências interpretativos para o crime de estupro; vislumbrar mecanismos formais e informais que a nível policial e judiciário determinam distorções na aplicação do Direito, em especial quanto à questão de gênero.

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Comentário

Livro publicado pela primeira vez em 1998. É uma pesquisa de casos ocorridos

Caso 1 Vindo dar à luz ao filho de seu próprio pai
caso 2 Vítima:mentirosa, histérica, mentalmente perturbada
caso3 Em Miami, transitando livremente
Caso 4 "Ele, vivendo na malandragem.. Ela, uma mundana
Caso 5 De estuprada por seu pai à "assassina" de sua filha-irmã"
caso 6 Múltiplos: réus, crimes, vítimas
Caso 7 Preta, puta, velha, alcoólatra inveterada, aliciadora de menores
Caso 8 Garantia de saúde da vítima e/ou da impunidade do acusado?
Caso 9 Da promessa de casamento quebrada à acusação por estupro de débil mental
Caso 10 "Não mentiram mãe e filha"
Caso 11 Estupro em creche domiciliar: entre o público e o privado

O estupro passou a ser crime no Brasil com a criação do Código Penal em 1940, que estabeleceu o crime de estupro no artigo 213. No entanto, a Lei 12.015/2009 trouxe mudanças significativas, incluindo a tipificação do crime de "estupro de vulnerável" e alterando a ação penal para pública incondicionada.