As liberdades econômicas da sociedade brasileira vêm sendo dissipadas pelo uso indiscriminado do poder presidencial de legislar por meio de medidas provisórias, enquanto o Estado administrativo vem se sobrepondo ao constitucional. Este livro passa em revista uma grande variedade de processos da economia brasileira, à luz de modernas construções analíticas, permitindo que se decomponha a questão do ocaso do Estado constitucional em várias questões mais simples, analiticamente mais tratáveis.
Lições De Economia Constitucional Brasileira -
Jorge Vianna Monteiro
Editora FGV
2004
308 páginas
10h 16m
ISBN-10: 8522504660
Português Brasileiro
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